Bee propõe criação de lei para autorizar demolição de imóveis abandonados em Concórdia
- Categoria: CONCÓRDIA
- Publicação: 06/02/2026 06:27
- Autor: Daisy Trombetta
O vereador Wagner Luís Bee apresentou Indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que autorize a demolição de imóveis particulares em estado de abandono, desuso ou com indícios de invasão, quando representarem risco à segurança, à saúde pública ou à ordem urbana.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o município enfrenta situações recorrentes envolvendo imóveis degradados e sem manutenção, que acabam se tornando focos de insegurança, riscos estruturais e problemas sanitários. Segundo o vereador, quando esses imóveis deixam de cumprir sua função social, passam a gerar prejuízos à coletividade, contrariando princípios constitucionais e o interesse público.
A proposta prevê que a demolição só ocorra em situações extremas, respeitando critérios técnicos, administrativos e legais, incluindo vistoria técnica, notificação dos proprietários, garantia do contraditório e da ampla defesa, além de fundamentação em laudos e pareceres técnicos.
Como precedente, Wagner Bee cita a Lei Municipal nº 6.147, de 17 de dezembro de 2025, que autorizou a demolição de edificações específicas em imóveis particulares localizados nas ruas Horário Sandi e Victor Sopelsa. Diferentemente daquele caso pontual, a nova indicação busca criar um instrumento legal permanente, que permita ao Município agir de forma preventiva, organizada e juridicamente segura.
De acordo com o vereador, a medida contribui para o fortalecimento da segurança urbana, da saúde pública, do ordenamento territorial e da função social da propriedade, além de evitar a desvalorização urbana e conflitos sociais. A indicação será encaminhada para análise do Poder Executivo Municipal.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o município enfrenta situações recorrentes envolvendo imóveis degradados e sem manutenção, que acabam se tornando focos de insegurança, riscos estruturais e problemas sanitários. Segundo o vereador, quando esses imóveis deixam de cumprir sua função social, passam a gerar prejuízos à coletividade, contrariando princípios constitucionais e o interesse público.
A proposta prevê que a demolição só ocorra em situações extremas, respeitando critérios técnicos, administrativos e legais, incluindo vistoria técnica, notificação dos proprietários, garantia do contraditório e da ampla defesa, além de fundamentação em laudos e pareceres técnicos.
Como precedente, Wagner Bee cita a Lei Municipal nº 6.147, de 17 de dezembro de 2025, que autorizou a demolição de edificações específicas em imóveis particulares localizados nas ruas Horário Sandi e Victor Sopelsa. Diferentemente daquele caso pontual, a nova indicação busca criar um instrumento legal permanente, que permita ao Município agir de forma preventiva, organizada e juridicamente segura.
De acordo com o vereador, a medida contribui para o fortalecimento da segurança urbana, da saúde pública, do ordenamento territorial e da função social da propriedade, além de evitar a desvalorização urbana e conflitos sociais. A indicação será encaminhada para análise do Poder Executivo Municipal.
Leia Mais
11/09/2026 14:20
Defesa Civil de Concórdia segue em alerta por conta do tempo severo desta sexta, 11
Modelos indicam que chuva intensa deve durar até as 17h. Moradores devem evitar área de risco e tomar medidas preventivas em locais suscetíveis a alagamentos
11/09/2026 10:09
Polícia Militar atende ocorrência de roubo
11/09/2026 10:02
Pegoraro sugere criação de Conselho Municipal de Segurança Pública em Concórdia
Para Pegoraro, a participação das entidades e da sociedade civil será fundamental
08/09/2026 19:53
Rua Coberta recebe evento do Setembro Amarelo no dia 16
Momento de conscientização terá palestra com clínico geral do CAPS
08/09/2026 11:14
Concórdia se prepara para a 61ª Romaria de Nossa Senhora da Salette
Com o tema “Salete é oração, ternura e reconciliação: Fazei tudo o que Ele vos disser”, programação inicia nesta terça-feira (8)
