Câmara aprova moção em apoio à atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional
Conforme Malacarne, pauta busca fortalecer o empreendedorismo, incentivar a geração de empregos e impulsionar a economia
- Categoria: CONCÓRDIA
- Publicação: 09/07/2026 10:34
- Autor: Daisy Trombetta
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, durante a sessão ordinária nesta semana, uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional solicitando a urgente apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas optantes pelo Simples Nacional, além de ampliar a possibilidade de contratação de empregados pelos microempreendedores.
A iniciativa foi apresentada pelo vereador Honestino Malacarne Júnior e recebeu a subscrição dos demais vereadores, demonstrando o apoio unânime do Legislativo concordiense à pauta, considerada essencial para o fortalecimento da economia, da geração de empregos e do desenvolvimento dos pequenos negócios.
O documento será encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como às lideranças partidárias no Congresso Nacional, reforçando a necessidade de atualização dos atuais limites de faturamento, que permanecem defasados diante da realidade econômica do país.
Segundo a justificativa da moção, os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte desempenham papel fundamental na economia brasileira, sendo responsáveis por uma parcela significativa da geração de emprego, renda e oportunidades. No entanto, a falta de atualização dos limites acaba restringindo o crescimento de muitos negócios, obrigando empresários a limitar seu faturamento para permanecerem enquadrados no regime simplificado.
Outro ponto destacado é que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 também prevê a ampliação da capacidade de contratação de empregados pelo MEI, medida que poderá incentivar novas vagas de trabalho e impulsionar ainda mais o empreendedorismo.
A moção ressalta ainda que Concórdia possui forte presença de micro e pequenas empresas nos setores do comércio, serviços e indústria, segmentos que movimentam a economia local e são fundamentais para o desenvolvimento do município. A proposta também atende a uma reivindicação defendida por entidades representativas, como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que alertam para a necessidade de modernização da legislação.
Para o vereador Honestino Malacarne Júnior, a atualização dos limites representa uma medida de justiça com quem empreende e gera oportunidades. "Os pequenos empreendedores são responsáveis por movimentar a economia e criar empregos. Atualizar esses limites significa dar condições para que possam crescer, investir, contratar mais trabalhadores e continuar contribuindo para o desenvolvimento de Concórdia e do Brasil", destacou.
Com a aprovação da moção, a Câmara de Vereadores reforça seu posicionamento em defesa dos pequenos negócios e do fortalecimento do ambiente empreendedor, reconhecendo a importância da atualização da legislação para estimular o crescimento econômico e ampliar as oportunidades de trabalho.
A iniciativa foi apresentada pelo vereador Honestino Malacarne Júnior e recebeu a subscrição dos demais vereadores, demonstrando o apoio unânime do Legislativo concordiense à pauta, considerada essencial para o fortalecimento da economia, da geração de empregos e do desenvolvimento dos pequenos negócios.
O documento será encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como às lideranças partidárias no Congresso Nacional, reforçando a necessidade de atualização dos atuais limites de faturamento, que permanecem defasados diante da realidade econômica do país.
Segundo a justificativa da moção, os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte desempenham papel fundamental na economia brasileira, sendo responsáveis por uma parcela significativa da geração de emprego, renda e oportunidades. No entanto, a falta de atualização dos limites acaba restringindo o crescimento de muitos negócios, obrigando empresários a limitar seu faturamento para permanecerem enquadrados no regime simplificado.
Outro ponto destacado é que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 também prevê a ampliação da capacidade de contratação de empregados pelo MEI, medida que poderá incentivar novas vagas de trabalho e impulsionar ainda mais o empreendedorismo.
A moção ressalta ainda que Concórdia possui forte presença de micro e pequenas empresas nos setores do comércio, serviços e indústria, segmentos que movimentam a economia local e são fundamentais para o desenvolvimento do município. A proposta também atende a uma reivindicação defendida por entidades representativas, como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que alertam para a necessidade de modernização da legislação.
Para o vereador Honestino Malacarne Júnior, a atualização dos limites representa uma medida de justiça com quem empreende e gera oportunidades. "Os pequenos empreendedores são responsáveis por movimentar a economia e criar empregos. Atualizar esses limites significa dar condições para que possam crescer, investir, contratar mais trabalhadores e continuar contribuindo para o desenvolvimento de Concórdia e do Brasil", destacou.
Com a aprovação da moção, a Câmara de Vereadores reforça seu posicionamento em defesa dos pequenos negócios e do fortalecimento do ambiente empreendedor, reconhecendo a importância da atualização da legislação para estimular o crescimento econômico e ampliar as oportunidades de trabalho.
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